Dados Pessoais: são informações que possibilitam a identificação de uma pessoa. Ex: Nome Completo, Número do CPF, Telefone, Filiação, Endereço, dentre outras.

Dados Sensíveis: são dados pessoais mais específicos e mais protegidos. Ex: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião polícia, dados referente à saúde, dado genético ou biométrico, dentre outros.

Dados Anonimizados: são informações nas quais não se consegue identificar o titular dos dados.

Banco de Dados: é um conjunto de dados pessoais que ficam armazenados.

Titular: pessoa à qual se referem os dados objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que tem o poder de decidir quanto ao tratamento dos dados.

Operador: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que trata os dados em nome do Controlador.

Encarregado: pessoa encarregada pela comunicação entre Controlador, titular dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tratamento: toda operação envolvendo os dados pessoais, como a coleta, classificação, utilização, acesso, transmissão, reprodução, dentre outras.

Consentimento: permissão dada pelo titular para que seus dados pessoais sejam tratados.

Eliminação: exclusão dos dados.

Finalidade: o tratamento deve ser realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;

Adequação: o tratamento dos dados deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular;

Necessidade: o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para realização das atividades;

Livre Acesso: garantir aos titulares, de forma fácil e gratuita, acesso sobre a forma, duração do tratamento e integralidade dos dados;

Qualidade dos Dados: garantir aos titulares que os dados tratados são exatos, claros e atualizados.

Transparência: garantir aos titulares o fornecimento de informações precisas quanto ao tratamento dos dados, observando os segredos comerciais e industriais;

Segurança: utilização de medidas voltadas à proteção dos dados;

Prevenção: medidas adotadas para prevenir ocorrência de danos voltado ao tratamento de dados;

Não Discriminação: os dados não podem ser tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

• Confirmação sobre a existência de tratamento;

• Acessar os dados;

• Correção dos dados tratados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Portabilidade de dados, observados os segredos comerciais e industriais;

• Eliminação de dados;

• Revogação do consentimento;

A LGPD trouxe aos títulares dos dados maior segurança quanto ao tratamento de seus dados, podendo o mesmo acompanhar e fiscalizar todo processo voltado ao manuseio de seus dados.

Aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados, sendo realizada por pessoal natural ou pessoa jurídica de direito público ou privado.

• Quando identificado que a finalidade do tratamento foi alcançada ou não for mais pertinente/necessário ao alcance da finalidade especifica;

• Término do período de tratamento;

• Revogação do consentimento por parte do titular, atendendo as premissas da Lei;

• Quando for determinado pela autoridade nacional.

Caso você seja titular, poderá consultar as informações sobre seus dados através da ferramenta disponibilizada em nosso site. “CLIQUE AQUI”.